Questão
ID 1080718Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Eduardo Henrique, decidido a se mudar para uma praia do
Nordeste, resolveu vender o imóvel do qual é, por
herança, nu proprietário no Município de São Paulo, pela
proposta irrecusável de R\$821.253,00. Com base no que
dispõe o Decreto nº 52.703/2011, o valor da base de
cálculo a ser considerado para recolhimento de ITBI à
Municipalidade de São Paulo
Nordeste, resolveu vender o imóvel do qual é, por
herança, nu proprietário no Município de São Paulo, pela
proposta irrecusável de R\$821.253,00. Com base no que
dispõe o Decreto nº 52.703/2011, o valor da base de
cálculo a ser considerado para recolhimento de ITBI à
Municipalidade de São Paulo