Questão
ID 1080713Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
O hospital particular XYZ, especializado em Oncologia,
localizado no Município de São Paulo, não promoveu
corretamente o recolhimento da Taxa de Resíduos Sólidos
de Serviços de Saúde (TRSS), adentrando a
procedimento fiscal. Com isso,
I. o débito tributário em questão passou a ser
acrescido de multa moratória de 20% do valor da
taxa recolhida a menor.
II. o débito tributário em questão passou a ser
acrescido de multa de 50% do valor da taxa
recolhida a menor.
III. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração,
reconhecer o débito e o pagar, dentro do prazo para
interposição de defesa, o valor das multas será
reduzido de 25%.
IV. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração,
reconhecer o débito e pagá-lo, dentro do prazo para
interposição de defesa, o valor das multas será
reduzido de 50%.
É correto o que está contido em
localizado no Município de São Paulo, não promoveu
corretamente o recolhimento da Taxa de Resíduos Sólidos
de Serviços de Saúde (TRSS), adentrando a
procedimento fiscal. Com isso,
I. o débito tributário em questão passou a ser
acrescido de multa moratória de 20% do valor da
taxa recolhida a menor.
II. o débito tributário em questão passou a ser
acrescido de multa de 50% do valor da taxa
recolhida a menor.
III. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração,
reconhecer o débito e o pagar, dentro do prazo para
interposição de defesa, o valor das multas será
reduzido de 25%.
IV. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração,
reconhecer o débito e pagá-lo, dentro do prazo para
interposição de defesa, o valor das multas será
reduzido de 50%.
É correto o que está contido em