Questão
ID 1080711Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Clube Campestre é um local criado em 2003 que oferece
um espaço para competição de corrida de cavalos na
modalidade trote aos seus aficionados. De acordo com a
tabela VII do Decreto nº 52.703/2011, do Município de São
Paulo, deve recolher, a título de Taxa de Fiscalização de
Estabelecimentos (TFE), R\$2.400,00. Sobre a referida
situação, analise as assertivas abaixo.
I. A TFE é mensal, lançada pelo próprio contribuinte,
devendo ser recolhida de forma antecipada.
II. Pode o Poder Público, em fiscalizando o
estabelecimento, determinar se a TFE considerará o
nível de risco à saúde animal para ser lançado
corretamente.
III. A TFE é anual e, desde que a parcela não seja
inferior a R\$50,00, seu recolhimento pode ser
parcelado.
É correto o que se afirma em
um espaço para competição de corrida de cavalos na
modalidade trote aos seus aficionados. De acordo com a
tabela VII do Decreto nº 52.703/2011, do Município de São
Paulo, deve recolher, a título de Taxa de Fiscalização de
Estabelecimentos (TFE), R\$2.400,00. Sobre a referida
situação, analise as assertivas abaixo.
I. A TFE é mensal, lançada pelo próprio contribuinte,
devendo ser recolhida de forma antecipada.
II. Pode o Poder Público, em fiscalizando o
estabelecimento, determinar se a TFE considerará o
nível de risco à saúde animal para ser lançado
corretamente.
III. A TFE é anual e, desde que a parcela não seja
inferior a R\$50,00, seu recolhimento pode ser
parcelado.
É correto o que se afirma em