Questão
ID 1080706Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Em fiscalização realizada no Banco Dinheiro Bom S.A., na
agremiação esportiva de seus funcionários (“AEDB”),
sediados em São Paulo, os quais contribuem,
mensalmente, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (FUMCAD), foram detectadas
irregularidades. Com base no previsto no Decreto nº
52.703/2011, analise as assertivas abaixo.
I. O banco desconta o valor doado ao FUMCAD na
razão de até 1/6 (um sexto) do ISS incidente sobre
os serviços dos itens 15.03, 15.07, 15.14, 15.16 e
15.17 da lista de serviços e nas parcelas do IPTU
que paga mensalmente.
II. A AEDB utilizou, quando exigido o pagamento,
crédito referente ao FUMCAD para abater
remuneração fixada nas concessões e permissões
de uso, a título oneroso, em que está sediada e lhe é
cedida pelo Município.
III. A agremiação esportiva utilizou como crédito para
abatimento do IPTU 100% do valor repassado ao
FUMCAD a título de doação.
IV. O banco utilizou os descontos somente para o ISS
pago nos meses imediatamente subsequentes.
Indicam irregularidades cometidas o que está contido em
agremiação esportiva de seus funcionários (“AEDB”),
sediados em São Paulo, os quais contribuem,
mensalmente, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (FUMCAD), foram detectadas
irregularidades. Com base no previsto no Decreto nº
52.703/2011, analise as assertivas abaixo.
I. O banco desconta o valor doado ao FUMCAD na
razão de até 1/6 (um sexto) do ISS incidente sobre
os serviços dos itens 15.03, 15.07, 15.14, 15.16 e
15.17 da lista de serviços e nas parcelas do IPTU
que paga mensalmente.
II. A AEDB utilizou, quando exigido o pagamento,
crédito referente ao FUMCAD para abater
remuneração fixada nas concessões e permissões
de uso, a título oneroso, em que está sediada e lhe é
cedida pelo Município.
III. A agremiação esportiva utilizou como crédito para
abatimento do IPTU 100% do valor repassado ao
FUMCAD a título de doação.
IV. O banco utilizou os descontos somente para o ISS
pago nos meses imediatamente subsequentes.
Indicam irregularidades cometidas o que está contido em