Questão 1080705 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETRO 2014

Questão

ID 1080705

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Um condomínio residencial localizado no Município de
São Paulo, padecendo de uma praga de “percevejo do
colchão” trazida por condôminos dos Estados Unidos,
após realizar uma rigorosa seleção de prestadores de
serviço de dedetização (item 7.13 da lista de serviços),
entende que a MataBugs Ltda., sediada na cidade de
Bichinho, no estado de Minas Gerais, é a empresa ideal
para realizar o serviço. Com base no que prevê o Decreto
nº 52.703/2011 e a Lei nº 15.891/2013, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Por ser a MataBugs estabelecida na cidade de
Bichinho, ela deve recolher o ISS referente ao
serviço de dedetização apenas para aquele
município.
Alternativa B: Por ser o tomador um condomínio residencial e não
dotado de personalidade jurídica, não pode ser
responsável pela legislação tributária, sem uma
definição jurídica do Direito Civil, por reter ISS.
Alternativa C: O condomínio, por ser tomador, reteria o ISS mesmo
que a MataBugs fosse estabelecida em São Paulo e
inscrita em cadastro de prestadores de serviço da
Secretaria Municipal de Finanças.
Alternativa D: O condomínio, por ser tomador, reteria o ISS
independentemente da MataBugs ser estabelecida
na cidade de Bichinho e inscrita em cadastro de
prestadores de serviço da Secretaria Municipal de
Finanças.
Alternativa E: O condomínio, por ser tomador, retém o ISS
somente se a MataBugs, ainda que estabelecida na
cidade de Bichinho, não conste de cadastro de
prestadores de serviço da Secretaria Municipal de
Finanças.

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Questão 1080705

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