Questão
ID 1080701Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
O Auditor Fiscal, ao assistir ao telejornal da madrugada,
depara-se com a notícia de que um sapateiro, em
alagamento na Zona Leste de São Paulo, perdeu tudo o
que havia na casa, incluindo documentos e seu
automóvel, o qual não tinha seguro. Sobre tal situação, o
Município, nos termos do Decreto nº 52.703/2011, poderá
conceder remissão de IPTU, observado o limite de
R\$20.000,00 (vinte mil reais), da seguinte forma:
depara-se com a notícia de que um sapateiro, em
alagamento na Zona Leste de São Paulo, perdeu tudo o
que havia na casa, incluindo documentos e seu
automóvel, o qual não tinha seguro. Sobre tal situação, o
Município, nos termos do Decreto nº 52.703/2011, poderá
conceder remissão de IPTU, observado o limite de
R\$20.000,00 (vinte mil reais), da seguinte forma: