Questão 1080697

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1080697

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Por motivos de localização privilegiada e estratégia
empresarial, o Bufê Gula decidiu comprar um imóvel no
cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida
Ipiranga, utilizando-se do programa de incentivo para
revitalização socioeconômica da região central da cidade.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A alíquota do ISS referente à atividade de Bufê será,
durante 5 (cinco) anos a contar da aprovação do
projeto de investimento, reduzida de 5% para 2%.
Alternativa B: A concessão dos incentivos fica condicionada à
aprovação de projeto que, cumulativamente,
incremente a atividade exercida pela empresa na
região e conserve imóvel ali localizado.
Alternativa C: A concessão dos incentivos fica condicionada à
aprovação de projeto que incremente a atividade
exercida pela empresa na região ou restaure e
preserve imóvel ali localizado.
Alternativa D: Os Certificados de Incentivo de Desenvolvimento
podem ser utilizados para pagamento do ISS,
inclusive aquele por ele retido na fonte.
Alternativa E: Os Certificados de Incentivo de Desenvolvimento
podem ser utilizados para pagamento de TLIF (Taxa
de Fiscalização de Localização, Instalação e
Funcionamento) pelo Bufê Gula.

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