Questão
ID 1080691Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Sobre o CADIN – Cadastro Informativo Municipal –,
analise as assertivas abaixo.
I. A inclusão de pendências no CADIN deve ser
realizada em 30 (trinta) dias contados da notificação
da inadimplência.
II. A suspensão da hipótese que gerou a exigibilidade
da pendência registrada no CADIN não significa,
necessariamente, exclusão do nome do contribuinte
do referido cadastro.
III. Quando da inclusão do nome do inadimplente no
CADIN, uma comunicação por escrito, via postal ou
telegráfica, lhe será encaminhada para que, em 15
(quinze) dias, possa contestar a inclusão.
IV. A inclusão de pendências, bem como a gestão do
CADIN, é exclusiva da Secretaria Municipal de
Finanças. Cabem aos Secretários Municipais,
Superintendentes das Autarquias Municipais e
Presidentes das Empresas Municipais manter o
órgão competente devidamente informado das
pendências que ensejam inclusão dos nomes dos
contribuintes.
É correto o que se afirma em
analise as assertivas abaixo.
I. A inclusão de pendências no CADIN deve ser
realizada em 30 (trinta) dias contados da notificação
da inadimplência.
II. A suspensão da hipótese que gerou a exigibilidade
da pendência registrada no CADIN não significa,
necessariamente, exclusão do nome do contribuinte
do referido cadastro.
III. Quando da inclusão do nome do inadimplente no
CADIN, uma comunicação por escrito, via postal ou
telegráfica, lhe será encaminhada para que, em 15
(quinze) dias, possa contestar a inclusão.
IV. A inclusão de pendências, bem como a gestão do
CADIN, é exclusiva da Secretaria Municipal de
Finanças. Cabem aos Secretários Municipais,
Superintendentes das Autarquias Municipais e
Presidentes das Empresas Municipais manter o
órgão competente devidamente informado das
pendências que ensejam inclusão dos nomes dos
contribuintes.
É correto o que se afirma em