Questão 1080689

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1080689

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Com base no Decreto nº 52.703/2011 e suas alterações, o
exercício da função de julgar se submete a vedações que
devem ser observadas pelo julgador. Dessa forma, um
conselheiro do Conselho Municipal de Tributos (CMT)
estaria vedado de julgar um caso nas hipóteses abaixo,
exceto um conselheiro

Alternativa A: contabilista vinculado à empresa de assessoria
tributária que assessora o contribuinte, mediante
declaração de desconhecimento do caso sub judice.
Alternativa B: advogado que foi mandatário do contribuinte há 3
(três) anos.
Alternativa C: nomeado pela Municipalidade em casos em que
atuou diretamente na fiscalização do tributo.
Alternativa D: cujo contribuinte tem como gestor o filho de seu
irmão.
Alternativa E: que atuou como perito técnico no mapeamento da
área referente ao caso sob apreciação do CMT.

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