Questão
ID 1080688Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Um contribuinte impugnou uma Notificação de
Lançamento que apontava recolhimento incorreto de ISS.
O contribuinte utilizava por base o serviço X, cuja alíquota
é de 4%. A Notificação de Lançamento apontou que o
serviço por ele prestado se enquadrava no item referente
ao serviço Y, cuja alíquota incidente é de 5%. O Auditor
Fiscal que avaliou a Impugnação entendeu que houve, de
fato, uma incorreção na Notificação de Lançamento e a
retificou, apontando que o serviço prestado pelo
contribuinte refere-se a outro item da Lista de ISS, o Z,
cuja alíquota é de 5%. Com base no Decreto nº
52.703/2011 e suas alterações, assinale a alternativa
correta.
Lançamento que apontava recolhimento incorreto de ISS.
O contribuinte utilizava por base o serviço X, cuja alíquota
é de 4%. A Notificação de Lançamento apontou que o
serviço por ele prestado se enquadrava no item referente
ao serviço Y, cuja alíquota incidente é de 5%. O Auditor
Fiscal que avaliou a Impugnação entendeu que houve, de
fato, uma incorreção na Notificação de Lançamento e a
retificou, apontando que o serviço prestado pelo
contribuinte refere-se a outro item da Lista de ISS, o Z,
cuja alíquota é de 5%. Com base no Decreto nº
52.703/2011 e suas alterações, assinale a alternativa
correta.