Questão 1080682

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1080682

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo

Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Ariovaldo Silva, Auditor Fiscal da Municipalidade de São
Paulo, em ação fiscal, percebe que o contribuinte omitiu
dados indispensáveis à apuração correta da Taxa de
Fiscalização de Anúncios (TFA). De acordo com o Decreto
nº 52.703/2011 e suas alterações, o Auditor Fiscal deverá
enquadrá-lo na seguinte infração e penalidade:

Alternativa A: infração relativa à inscrição cadastral com multa de
R\$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Alternativa B: infração relativa às declarações com multa de
R\$1.000,00 (hum mil reais).
Alternativa C: infração relativa a alterações cadastrais com multa
de R\$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Alternativa D: infração sem penalidade específica com multa de
R\$150,00 (cento e cinquenta reais).
Alternativa E: infração relativa à ação fiscal com multa de
R\$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

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