Questão
ID 1080680Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Ano: 2014 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Um advogado novato, ainda sem muitos recursos
financeiros, mas preocupado em atender às
determinações sobre a Taxa de Fiscalização de Anúncios
(TFA), prevista no Decreto nº 52.703/2011 e suas
alterações, do Município de São Paulo, descobre que a
referida taxa não incidirá se o anúncio for colocado na
respectiva residência ou local de trabalho contendo nome,
financeiros, mas preocupado em atender às
determinações sobre a Taxa de Fiscalização de Anúncios
(TFA), prevista no Decreto nº 52.703/2011 e suas
alterações, do Município de São Paulo, descobre que a
referida taxa não incidirá se o anúncio for colocado na
respectiva residência ou local de trabalho contendo nome,