Questão
ID 1080579Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
A Lei no 5.991/73 conceitua e define empresas farmacêuticas, comércio e distribuição de drogas e insumos farmacêuticos, bem como produtos farmacêuticos, entre outros. Assim sendo, a definição de Posto de Medicamentos, contida na Lei no 5.991/73, é a seguinte: