Questão
ID 1080306Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 32.955/1991 - Regulamenta a Lei Nº 6.134, de 02/06/1988, Que Dispõe sobre a Preservação dos Depósitos Naturais de Águas Subterrâneas do Estado
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Nos termos do art. 4° do decreto Estadual nº 32.955/91, dentre as ações correspondentes no gerenciamento das águas subterrâneas,