Questão
ID 1080294Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 6.134/1988 - Dispõe sobre a Preservação dos Depósitos Naturais de Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Com fundamento no art. 6° da Lei nº 6.134/88, a implantação de distritos industriais e de grandes projetos de irrigação, colonização e outros, que dependam da utilização de águas subterrâneas, deverá ser precedida de estudos