Questão
ID 1080239Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 10.948/1991 - Declara de Utilidade Pública os Imóveis Necessários à Execução do Plano de Melhoramentos Públicos Aprovado Pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal Nº 820, de 8 de Novembro de 1973
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 10.948/91, as despesas com a implantação de projeto de arborização de praças e passeios em um empreendimento são