Questão
ID 1080226Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 10.365/1987 - Disciplina o Corte e a Poda de Vegetaçao de Porte Arboreo Existente no Municipio de Sao Paulo, e da Outras Providencias
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 10.365/87, considera-se vegetação de porte arbóreo toda espécime vegetal lenhosa que possua DAP (diâmetro à altura do peito) superior a: