Questão
ID 1080225Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Decreto Nº 29.586/1991 - Regulamenta a Lei Nº 10.919, de 21 de Dezembro de 1990, Que Dispoe sobre a Obrigatoriedade de o Executivo Municipal Dar Publicidade a Poda e Corte de Arvores
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
Conforme o Decreto Municipal nº 29.586/91, os vizinhos e demais interessados, quando da publicação da remoção ou poda de uma árvore, devem