Questão 1080222

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1080222

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Em conformidade com a legislação ambiental municipal da cidade de São Paulo, em relação à estadual, quando se tratar de licenciamento,

Alternativa A:
delega-se plena autonomia aos órgãos competentes para licenciar e fiscalizar projetos de parcelamento de solo.
Alternativa B:
deve-se submeter à análise dos órgãos estaduais (DEPRN, DUSM ou DAIA) os projetos de parcelamento de solo.
Alternativa C:
pode-se autorizar a supressão de vegetação nativa e depois requerer a anuência do DEPRN.
Alternativa D:
deve-se aprovar os projetos de lei somente com autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Alternativa E:
a legislação municipal, em geral, pode ser menos restritiva do que a legislação estadual, em casos de questões de utilidade pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 1080222

Continue estudando na plataforma