Questão 1079533

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 1079533

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece que as Subprefeituras

Alternativa A:
serão meros órgãos descentralizados e, portanto, não gozarão de dotação orçamentária própria.
Alternativa B:
gozarão de autonomia orçamentária plena, aplicando sua dotação em atividades e programas de livre escolha do Subprefeito.
Alternativa C:
contarão com dotação orçamentária própria e executarão atividades e programas de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito.
Alternativa D:
obedecerão às diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito, a quem os Subprefeitos prestam contas, uma vez que não contam com dotação orçamentária própria.
Alternativa E:
serão órgãos da Administração Pública Indireta, contarão com autonomia financeira e orçamentária próprias e prestarão contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Município.