Questão 1079504

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2002

Questão

ID 1079504

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Considera-se desvirtuamento da licença concedida e, conseqüentemente, motivo de lavratura de Auto de Infração e de Multa

Alternativa A:
a divergência igual ou inferior a 5% entre as metragens lineares e/ou quadradas da edificação, constantes do projeto aprovado e as observadas na obra executada.
Alternativa B:
qualquer alteração da compartimentação horizontal.
Alternativa C:
aquelas que não impliquem alteração da estrutura, da compartimentação vertical e da volumetria da edificação.
Alternativa D:
as alterações que não impliquem supressão ou acréscimo de área, admitida a tolerância de 5% em suas metragens.
Alternativa E:
a alteração na forma e tratamento de fachadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1079504

Continue estudando na plataforma