Questão
ID 1079160Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A Lei Orgânica de Assistência Social estabeleceu condicionantes para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a referida lei. Nesse sentido, para o repasse de tais recursos, é necessária a efetiva instituição e funcionamento