Questão 1079154

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1079154

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Luís - MA

Ano: 2018 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos seus direitos políticos.
Alternativa B:
Se decorridos dez dias úteis da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.
Alternativa C:
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo sem prévia licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, ressalvado o período não superior a quinze dias.
Alternativa D:
O Procurador Geral do Município tem prerrogativas e vencimentos dos Secretários Municipais, bem como igual tratamento protocolar e de correspondência.
Alternativa E:
Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre cidadãos maiores de dezoito anos, de reconhecida competência e reputação ilibada e no exercício de seus direitos políticos.