Questão 1079140

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1079140

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís


Com relação à aplicação da lei penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado. Para efeito de análise sobre o local do crime, o direito brasileiro adota a teoria da:

Alternativas da questão 1079140
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