Questão 1079087

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz determinar a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial.

a propositura de manutenção de posse, ao invés de reintegração, não obsta que o juiz conheça desta e outorgue a respectiva proteção legal, se provados os seus requisitos, podendo deferir liminar depois de ouvido o poder público.

o pedido de condenação em perdas e danos é incompatível com o pedido possessório.

não cabe ação de reintegração de posse contra o poder público. Direito Ambiental e Urbanístico