Questão
ID 1079082Disciplina: Arquitetura
Assunto: Zoneamento Urbano e Ambiental
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A Lei no 3.253/92, dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. A aplicação da Legislação Federal e Estadual nessa matéria ocorre nas questões relativas à proteção de