Questão 1079081

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1079081

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Luís - MA

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

O Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município − PGM de São Luís, aprovado pelo Decreto Municipal n^o 15.717/95, estabelece que

Alternativa A:
a Assessoria é composta por advogados e contabilistas.
Alternativa B:
minutar atos e correspondências do Procurador compete à Procuradoria Administrativa.
Alternativa C:
a PGM é órgão da Administração descentralizada do Município de São Luís.
Alternativa D:
a Assessoria é unidade de assessoramento direto das Procuradorias Administrativas, Fiscal e Judicial.
Alternativa E:
coordenar e supervisionar as atividades dos serviços das Procuradorias Administrativa, Judicial, Trabalhista e Fiscal é competência da Procuradoria-Geral Adjunta.