Questão 1077960

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1077960

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Hipercondicionada

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Um tripulante de navio de guerra brasileiro, ancorado no porto de Amsterdã, desce à terra a
serviço da embarcação, e aí acaba praticando um crime contra um cidadão dinamarquês. De
acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O autor dos fatos responderá conforme a lei do país onde o crime foi cometido, vez que este
ocorreu em território estrangeiro.
Alternativa B: O autor dos fatos irá responder pelas regras do país de origem da vítima.
Alternativa C: Pode o autor do fato ser punido pela lei brasileira, entretanto, está condicionado ao
recebimento da denúncia, primeiramente, no juízo estrangeiro.
Alternativa D: Para os efeitos penais, o autor do fato criminoso, responderá conforme as leis brasileiras,
ainda que cometido em território estrangeiro, sem prejuízo de convenções, tratados e regras
de direito internacional.

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