Questão 1076198

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1076198

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Leopoldo - RS

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo


Segundo o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício. O servidor estável só perderá o cargo:

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|- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

l- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Ill - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Alternativas da questão 1076198
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