Questão
ID 1076198Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Leopoldo - RS
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Segundo o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício. O servidor estável só perderá o cargo:
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|- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
l- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ill - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?