Questão 1076126

Acerca das disposições da Lei Orgânica de São Leopoldo, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) O Município pode instituir ou aumentar tributo mediante decreto do Prefeito.

( ) Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

( ) Ao Município é vedado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

( ) Ao Município é licito estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: