Questão 1076109

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1076109

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Leopoldo - RS

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

Sobre o Prefeito de São Leopoldo é correto afirmar, com base na Lei Orgânica, que:

Alternativa A:
Tem competência privativa para emendar a Lei Orgânica ou reformá-la.
Alternativa B:
Tem competência para criar Comissão Parlamentar de Inquérito.
Alternativa C:
É de sua competência manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
Alternativa D:
Tem competência exclusiva para fixar seu próprio subsidio, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Alternativa E:
É de sua competência vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara · Municipal.