Questão
ID 1076099Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Leopoldo - RS
Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Com base na Lei Orgânica de São Leopoldo, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso sobre a administração pública municipal:
( ) A administração pública direta e indireta dos Poderes do Município observará, dentre outros, os princípios da economicidade e da motivação.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
( )Empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública só poderão ser criadas por decreto específico do prefeito do município.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
( ) Todos os órgãos do Município devem prestar, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, as informações requisitadas pelas Comissões de Inquérito, bem como fornecer os materiais e documentos pertinentes.
A sequência correta, de cima para baixo, é: