Questão
ID 1075707Disciplina: Enfermagem
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
A Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, estabelece a institucionalização da democracia participativa, com a obrigatoriedade de constituição e funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo. Essa Lei regulamenta o seguinte princípio organizacional: