Questão
ID 1074794Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
A Lei nº 7.498/1986 estabelece a estrutura legal e os princípios gerais do exercício profissional, enquanto o Decreto nº 94.406/1987 detalha as funções e qualificações dos diferentes níveis de atuação, garantindo que a atuação em enfermagem seja exercida por profissionais habilitados e em conformidade com os parâmetros legais.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.