Questão 1072802

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1072802

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 241, de 19 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a organização e estrutura da Carreira de Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal/RN

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo funcionário público municipal, independentemente da remuneração a que fizer jus. Analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
O pagamento de cada parcela se fará tomando por base a remuneração do mês em que ocorre o pagamento.
Alternativa B:
A gratificação de Natal corresponderá a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.
Alternativa C:
A segunda parcela da gratificação será calculada com base na remuneração em vigor no mês de janeiro, abatida a importância da primeira parcela, pelo valor pago.
Alternativa D:
A gratificação de Natal será estendida aos inativos e pensionistas, com base nos proventos que receberem na data do pagamento daquela.

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