Questão
ID 1072558Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação do Estado de Santa Catarina
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Analise as afirmativas abaixo acerca do teor do Decreto no 3882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas públicas de Santa Catarina:
1. O Ensino Religioso consiste na formação dos educandos através da apresentação de princípios das religiões predominantes em cada região geográfica e com o objetivo de catequizar e formar cidadãos e lideranças comunitárias.
2. O Ensino Religioso tem como objetivo subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. No Ensino Religioso, parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã, é assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
4. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.