Questão 1071862

Leia o texto a seguir:

Em um mundo de constantes mudanças, complexo, com diversos interesses em jogo, já não cabe mais um modelo de administração pública centralizador e burocrático. A falta de interesse em compartilhar informações com a sociedade, o temor da ingerência política, o comportamento orientado somente a fins econômicos e o alto controle dos processos têm refletido uma tendência de predomínio da racionalidade instrumental. O resultado é a dificuldade de aceitação pública das decisões e o não atendimento às demandas.[...] Assim, uma importante diferença da governança colaborativa (GC)para outros modelos de governança pública é que não se trata de um processo meramente consultivo, mas uma via de mão dupla de comunicação e influência na tomada de decisão, de modo que a responsabilidade pelo alcance do objetivo em comum é compartilhada entre o público e o privado.

Destaca-se que essa ampla participação também implica uma responsabilização mútua que ultrapassa a divisão do público e do privado, ou seja, independentemente de qual seja o setor do qual o ator faça parte, ele deve sentir-se responsável pelos resultados.[...] Ao considerar o protagonismo estatal focado nos resultados, defendida na proposta da administração pública gerencial, percebe-se certa ambiguidade em termos de responsabilização, uma vez que os gestores públicos são responsáveis pelos resultados nesse caso, mas não podem gerenciar os processos políticos que permitem alcançá-los.

A accountability multifacetada, proposta pela governança colaborativa, por outro lado, proporciona a participação dos múltiplos atores nos processos políticos. Na accountability multifacetada, o Estado é chamado a reconhecer os valores e interesses do cidadão e este, por sua vez, a avaliar e construir políticas públicas exercendo sua capacidade de pressionar o governo a corrigir suas ações. Essa accountability multifacetada deve fazer parte de um acordo formal entre os interessados, onde haja as definições claras de papéis, responsabilidades e mecanismos de execução e responsabilização. (Fonte: Sant’Anna, L.T, Alcântara, V.C., Pereira, J.R., Cappelle, M.C.A.,& Tonelli, D.F. (2019). Aproximações entre governança colaborativa e ação comunicativa: uma proposta analítica de estudo. Revista de Administração Pública, 53(5), 821-837. Epub 11 de novembro de 2019.https://dx.doi.org/10.1590/0034- 761220170400)

Leia as assertivas sobre o texto:

I. GC propõe um modelo de accountability complexa, em que cidadãos e poder público se unem para avaliar e construir políticas públicas, além de cobrar que o Estado faça sua parte. Desta forma, os atores têm que assumir sua responsabilidade pelos resultados das ações realizadas.

II. Um novo modelo de administração pública gerencial está sendo estudado, para combater a ideia da necessidade da efetiva participação da sociedade em decisões sobre as políticas públicas, uma vez que isso diminuiria o controle da administração sobre os processos.

III. O atual modelo de administração não está dando conta de satisfazer as demandas sociais e tampouco de fazer com que a sociedade aceite suas políticas decisórias, uma vez que a sociedade em geral é excluída dos processos e, portanto, não se considera responsável por seus resultados. Com a participação social, a responsabilidade seria transferida para o setor privado.

IV. A participação social na administração pública é vista com bons olhos pelos proponentes da governança colaborativa, que é um modelo de gestão que abarca setores da sociedade e da administração pública em busca de soluções conjuntas para as políticas públicas e o envolvimento de todos nos resultados das ações.

De acordo com o texto e as assertivas acima, assinale a alternativa correta: