Questão
ID 1071217Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Distrital Nº 5.165/2013 - Lei dos Benefícios Eventuais
Ano: 2023 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João de Meriti
Deverá ser negada a concessão do Benefício Eventual quando não restar devidamente comprovada a necessidade do beneficiário, sob pena de responsabilização: