Questão
ID 1070591Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefícios Eventuais
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – artigo 22) os Benefícios Eventuais, ofertados pelos Municípios, visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas. São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de calamidade pública e de