Questão
ID 1070497Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual Nº 56.819/2011 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
egundo o Decreto Estadual no 52.497, nas construções destinadas à habitação que só disponha de um aposento, a área mínima permitida é