Questão
ID 1070486Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Bernardo do Campo - SP
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Conforme a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Bernardo do Campo, desdobro é a subdivisão de lote em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro. O desdobro é permitido em lotes com área máxima de