Questão
ID 1070421Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e de inscrição obrigatória no CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC é direcionado à pessoa portadora de deficiência e