Questão 1070343

Direito Penal · 2024

Questão

ID 1070343

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo


Mévio é funcionário público e a sua principal responsabilidade é gerir o setor de armazenamento de suprimentos e bens da Prefeitura do Município de Cidade Feliz. No dia 22 de dezembro de 2023, Mévio, em razão de seu cargo, recebeu uma grande quantidade de notebooks adquiridos pela Prefeitura, os quais seriam disponibilizados a outros funcionários públicos no início do ano seguinte, a fim de que fossem utilizados no exercício de suas funções públicas. Contudo, Mévio, em razão da proximidade do Natal, de forma livre e consciente, apropriou-se de um dos notebooks que estava sob a sua posse para presentear o seu filho mais velho.

É correto afirmar que Mévio

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