Questão 1069386

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1069386

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ato do Presidente da República objeto de ação popular sempre será julgado pelo Supremo Tribunal Federal aplicando-se a regra de competência originária.
Alternativa B:
Todas as ações populares devem ser propostas na segunda instância, pois são os desembargadores do local do ato que são competentes originariamente para análise dessas ações.
Alternativa C:
Atos de Governadores, objetos de ações populares, sempre devem ser analisados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a regra de competência originária.
Alternativa D:
A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, via de regra, até mesmo do Presidente da República, é do juízo competente de primeiro grau.
Alternativa E:
Não há qualquer hipótese em que se tenha competência originária do Supremo Tribunal Federal para análise de ações populares.