Questão 1069377

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1069377

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bernardo do Campo - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal n^o 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,

Alternativa A:
serão necessariamente públicas e computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.
Alternativa B:
poderão, a critério do proponente do parcelamento do solo, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas.
Alternativa C:
serão necessariamente públicas, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.
Alternativa D:
poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.
Alternativa E:
poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas.

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