Questão 1069205

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1069205

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Segundo a Lei Municipal no 6.279/2013, estão dispensados
da apresentação do Laudo Técnico de Segurança e
Estabilidade:

Alternativa A: bancas de jornal localizadas no recuo de imóveis
particulares.
Alternativa B: edificações com “Habite-se” expedido até 10 (dez)
anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará
de Funcionamento.
Alternativa C: atividades estabelecidas em imóveis com área total
construída inferior a 500 m2.
Alternativa D: edificações com Alvará de Conservação expedido
até 8 (oito) anos antes da data do protocolo do pedido
do Alvará de Funcionamento.
Alternativa E: atividades estabelecidas em imóveis com área total
construída inferior a 1 000 m2.

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