Questão 1069203

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1069203

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 17.589/2012 - Alterado Pelo Decreto Decreto Nº 17.967/2013

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Com relação ao Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade
do Imóvel, de acordo com a Lei Municipal
no 6.279/2013, este

Alternativa A: deverá ser conclusivo e poderá ter validade mínima
de 2 (dois) anos e máxima de 5 (cinco) anos.
Alternativa B: deve conter informação sobre a área total do imóvel,
mas é dispensável que conste o prazo de vigência do
laudo, pois tal prazo já está disposto na legislação.
Alternativa C: deve conter o número da respectiva ART/RRT recolhida,
e tem prazo de validade máximo de 10 (dez)
anos.
Alternativa D: deverá ser conclusivo e poderá ter validade mínima
de 1 (um) ano e máxima de 3 (três) anos.
Alternativa E: deverá conter informação sobre a área total do imóvel
com endereço completo, e poderá ter validade
mínima de 05 (cinco) anos.