Questão 1069201

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1069201

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 13.885/2004 - Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, Dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

De acordo com a Lei Municipal no 6.222/2012, fica vedado
o parcelamento do solo

Alternativa A: em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências
para assegurar o escoamento das águas.
Alternativa B: em terrenos contaminados, ainda que tenham sido
previamente saneados.
Alternativa C: em terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação.
Alternativa D: em terrenos com declividade igual ou superior a 10%
(dez por cento), mesmo que atendidas as exigências
específicas das autoridades competentes.
Alternativa E: em unidades de conservação, ainda que haja disposição
em contrário no respectivo plano de manejo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1069201

Continue estudando na plataforma