Questão 1069199

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1069199

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bernardo do Campo - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Há duas bancas de jornal instaladas em uma praça de
São Bernardo do Campo. A distância entre elas é de 200
(duzentos) metros. A Banca Alfa possui anúncios publicitários
nas laterais e no fundo. A Banca Beta comercializa
livros, guias e mapas, pôsteres, cartazes e revistas pornográficas.
Considerando a situação hipotética apresentada
e o disposto na Lei Municipal no 4.974/2001, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: As Bancas Alfa e Beta estão instaladas em descompasso
com o disposto na legislação, pois a distância
mínima entre elas deveria ser de 400 (quatrocentos)
metros.
Alternativa B: A Banca Alfa infringe a legislação ao possuir anúncios
publicitários, pois esses são proibidos, ainda
que não tenham caráter político-partidário.
Alternativa C: É facultada a colocação de extensão de bancas e
é permitido o uso de energia elétrica de próprios
municipais.
Alternativa D: A Banca Beta não infringe a legislação ao vender
revistas pornográficas, desde que não exponha
material considerado pornográfico na parte externa
da banca.
Alternativa E: Se as Bancas Alfa e Beta estivessem instaladas no
passeio público, a distância mínima entre elas deveria
ser de 100 (cem) metros.

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