Questão 1069197

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1069197

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bernardo do Campo - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal no 6.222/2012.

João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

Alternativa A: dará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária
ou seguro-garantia.
Alternativa B: poderá dar em garantia caução em títulos da dívida
pública, que se sujeita ao aceite do Município.
Alternativa C: dará em garantia caução em dinheiro ou em cheque
visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.
Alternativa D: poderá dar em garantia somente hipoteca registrada
na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.
Alternativa E: dará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou
vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.